sábado, 5 de abril de 2014

Trabalhador consegue nova aposentadoria em seis meses - DESAPOSENTAÇÃO GANHA MAIS FORÇA NO SUPREMO - JULGAMENTO FINAL PODE SAIR NESTE SEMESTRE

12/04/2014

Trabalhador consegue nova aposentadoria em seis meses

Fernanda Brigatti
do Agora
Um segurado de Sorocaba (99 km de SP) conseguiu, em menos de seis meses, a troca de aposentadoria com uma ação no JEF (Juizado Especial Federal).
Com a concessão da nova aposentadoria, ele conseguiu mais do que dobrar o benefício que recebe.
De R$ 1.656, o segurado começará a ganhar, neste mês, R$ 4.211,69, chegando quase ao valor máximo pago pelo INSS, que hoje é de R$ 4.390,24.
O advogado Fábio Motta explica que apresentou o pedido de troca em outubro do ano passado.
Ele pediu a antecipação da decisão –a chamada tutela antecipada, mas o pedido foi negado.
No julgamento do direito à troca, no entanto, o segurado conseguiu o aumento. Neste mês já receberá o novo valor.






 DESAPOSENTAÇÃO GANHA MAIS FORÇA NO SUPREMO - JULGAMENTO FINAL PODE SAIR NESTE SEMESTRE




PARECER NA ÍNTEGRA DO PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA





Troca de aposentadoria só valerá na Justiça

Luciano Bottini Filho
do Agora
Apenas os segurados com processos na Justiça poderão se beneficiar com o resultado de uma ação que o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar, ainda neste ano, sobre a possibilidade de troca de benefício (desaposentação) quando o aposentado continua trabalhando e contribuindo com o INSS.
Isso porque após uma decisão favorável do STF, a Previdência não será obrigada a aceitar a troca nos postos, mas não poderá contestar o direito na Justiça.
Como o resultado no Supremo ainda é incerto, advogados recomendam cautela antes de entrar na Justiça, fazendo os cálculos com um especialista para saber se a troca compensa. Porém, quem for à Justiça logo poderá garantir atrasados maiores, caso o Supremo conceda a revisão.

Governo pretende que Supremo conceda troca de aposentadoria só para quem entrou com ação na Justiça


Direito ao recálculo de benefícios só para aposentados que já acionaram os tribunais e pagamento de pecúlio, um tipo de indenização, para quem não tem ação. Esta é a proposta que estaria em negociação nos bastidores entre o Ministério da Previdência e a Supremo Tribunal Federal (STF).
Fontes revelaram à Coluna que, para solucionar o impasse que envolve 500 mil segurados que voltaram à ativa e frear a enxurrada de ações na Justiça, o governo já teria convencido os ministros do Supremo STF a votarem pelo direito à desaposentação para os que já reclamaram judicialmente.A fim de colocar um ponto final na questão, os ministros do Supremo determinariam que o INSS devolvesse as contribuições feitas pelos segurados já aposentados, e que retornaram ao mercado de trabalho, no momento em que decidissem parar de vez, em forma de pecúlio.
Dos 11 ministros que compõem o STF, dois já teriam seu voto favorável à desaposentação. Sendo o posicionamento do ministro Marco Aurélio Mello de conhecimento público, já que ele votou a favor da desaposentação em setembro de 2010.Há dois anos a constitucionalidade do direito de ter recalculado o benefício de quem voltou à ativa aguarda votação no STF. Em dezembro de 2011, o Supremo reconheceu a existência de repercussão geral da causa. Em outras palavras, os ministros entenderam que a desaposentação é questão de interesse social.Em todo o País, são cerca de 70 mil ações correndo na Justiça para garantir o direito.
Para o presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, no entanto, a volta do pecúlio seria retrocesso histórico na luta pelos direitos dos aposentados. “O segurado perderia proteção maior e completa, até o fim de sua vida. Tudo tem que ser conversado”, criticou.
AÇÃO CONTRA DESCONTOS
Inconstitucionalidade
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj) planeja entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). A ADI questionará a contribuição obrigatória ao INSS imposta aos aposentados que voltaram ao mercado de trabalho com carteira assinada.
Duplo desconto
Segundo o assessor jurídico da federação, João Gilberto Pontes, os segurados são duplamente prejudicados com os descontos no salário. Primeiro porque precisam voltar à ativa para recompor o orçamento, já que os benefícios estão defasados. E, segundo, pelo fato da contribuição ao INSS, não garantir nenhuma proteção a mais.
Menos direitos
Hoje, mesmo contribuindo com o INSS, aposentados que voltaram ao mercado não têm direito às proteções do auxílio-doença ou acidente. Isso porque, a Previdência impede que o segurado mantenha dois benefícios de maneira simultânea.
Pecúlio
Recurso extinto em abril de 1994, o pecúlio é uma espécie de indenização paga pelo INSS no momento em que o aposentado decidir parar de trabalhar de vez.
Quase três bilhões
Segundo o secretário de Políticas Públicas da Previdência Social, Leonardo Rolim, se a troca da aposentadoria atual por outra, que contabilize os anos a mais no mercado, for aprovada, o governo terá de desembolsar, por ano, R$ 2,8 bilhões. Para cada segurado seriam em média R$ 5,6 mil.
(Informações do jornal “O Dia”/RJ)

Comentários Fábio Motta- advogado

Diversas decisões em todo o Brasil tem concedido a troca de aposentadoria aos segurados sem a devolução do valores já recebidos.


Há decisão mais recente foi de um aposentado de Sorocaba que havia se aposentado com 32 anos e um mês de contribuição, sendo que após a aposentadoria trabalhou e contribuiu por mais 16 anos sem receber nehuma contraprestação do INSS.

Somente pelo fato do segurado ter contribuído por mais 16 anos e contar com mais de 65 anos de idade já teria os requesitos preenchidos para tem uma aposentadoria por idade e melhor que a que vinha recebendo atualmente por tempo de contribuição concedida em 1993.

Ou seja, mesmo que não fossem considerados nenhum tempo ou valor de contribuição do benefício anterior, somente com as contribuições vertidas a após a primeira aposentadoria o segurado teria direito há uma benefício mais justo, porém como não é possível um segurado cumular duas aposentadorias (ele não poderia ficar com a primeira aposentadoria por tempo de contirbuição e pleitear outra com por idade),  foram somados os dois períodos de contribuição, sendo 32 anos da primeira aposentadoria e mais 16 anos de contribuição após, totalizando assim uma nova aposentadoria por tempo de contribuição com um total de 48 anos de contrirbuição, benefício este que foi requerido e concedido através de processo judical que tramitou no Juizado Especial Federal de Sorocaba - SP.

Apesar de ter possível o ingresso da ação de Desaposentação direto no juizado sem a asisstência de um advogado não é aconselhável aos segurados se aventurarem com uma demanda judicial sem a assistência de um advogado especilizado na área, isso porque é imprescindível a elaboração dos cálculos para verificar se de fato o novo pedido será vantajoso e também pela própria complexidade dos pedidos no  processo para que não corram nenhum risco do aposentado ter o seu direito prejudicado e muitas vezes impossível de ser reparado após o processo transitar em julgado em desfavor do segurado. Outro ponto que devemos destacar é que o INSS recorre na maioria dos processos em que são condenados e na fase recursal, o aposentado deverá obrigatoriamente assistido por um advogado, mesmo que tenha decisão favorável, por outro lado, se o apsoentado tiver se pdedido negado pelo juiz, somente um advogado poderá recorrer da decisão, então, não corra o risco de perder seu direito, consulte sempre um advogado.

Vale lembrar que desaposentação após anos parada no STF enfim chega em sua reta final, com julgamento previsto para ainda neste semestre, o STF deverá analisar e julgar se é Consitucional o pedido de Desaposentação sem a devolução dos valores já recebidos.

Vale lembrar que o STJ decidiu ao final de 2013 que os segurados tem sim o direito de fazer o pedido de Desaposentação para inclusão das contribuições vertidas ao INSS após a sua aposentadoria e mais, decidir também em sede de recurso repetitivo, ou seja, no âmbito do STJ não discute mais se tem ou não que devolver os valores já recebidos pois o STJ determinou que a concessão da Desaposentação não fique condicionada a devolução dos valores já recebidos pelos segurados a título de aposentadoria, ou seja, os segurados não tem que devolver nenhum valor para ter o direito a Desaposentação, a vitória dos segurados foi por 7 x 0, decisão unânime.

Após essa decisão, os tribunais de todo o País vem se rendendo ao entendimento firmado pelo STJ e condenando o INSS a concessão da Desaposentação sem a devolução de nenhum valor, em diversos casos, talvez até mesmo pelo enorme número de processos no Judiciário o INSS não tem recorrido, talvez pela perda do prazo para interpor o recurso ou talvez porque já acreditam em eventual derrota no âmbito do STF.

De qualquer forma, vale lembrar que a questão não tem decisão final e que somente após a decisão do Supremo favorável ao segurados é que de fato os segurados terão direito a Desaposentação, a parecer da Procudoria Geral da República em caso de decisão do STF foi favorável ao segurados pela concessão da Desaposentação sem devolução dos valores já recebidos e conforme o entendimento também definido no STJ, agora vamos torcer para que o Supremo faça justiça aos aposentados legitimando a Desaposentação.

Os segurados devem ficar alerta com informações que dizem que isso é causa ganha, na verdade é uma ação de risco, porém com grandes chances de êxito tendo em vista a Jurisprudência já firmada em todo o Brasil inclusive de forma unânime no STJ, os segurados devem ingressar com as ações o quanto antes para ao menos garantir "em tese" o direito a Desaposentação caso a decisão do Supremo Tribunal Federal seja favorável aos segurados.



Faça o ReCálculo de seu benefício conosco!!!


Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso, segue: 

Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO:

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício;

2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;

3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados



Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício.


Caso queira outras informações entre em contato por email :

fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com 

Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"

sexta-feira, 14 de março de 2014

Desaposentação - Nova decisão destrava processos de desaposentação iniciados em Juizados Especiais Federais e bloqueados em 2012

27/03/2014

Tribunais têm que dar troca de aposentadoria sem prazo

Juliano Moreira e Luciana Lazarini
do Agora


Os tribunais regionais federais têm que aceitar pedidos de troca de aposentadoria de quem demorou mais de dez anos para ir à Justiça.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já havia definido, em novembro de 2013, que os aposentados não têm prazo para fazer a solicitação.
Agora que os detalhes do julgamento foram publicados no "Diário Oficial da Justiça", os tribunais federais devem passar a aplicar a decisão do STJ, afirmam advogados.
O entendimento beneficia os aposentados que já têm ações de troca na Justiça apresentadas dez anos após a concessão do primeiro benefício.
Quem se aposentou até 2004 e quer entrar com uma ação de troca na Justiça neste ano também sai ganhando, pois já se passaram dez anos da concessão.
22/03/2014

Aposentados trocam de benefício mais de uma vez

Thâmara Kaoru
do Agora
Dois segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguiram, na Justiça, trocar de aposentadoria mais de uma vez.
As decisões são do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Nas sentenças, ficou garantido que o aposentado que continua trabalhando e que já tinha conseguido a troca de benefício não pode ser impedido de solicitar outras trocas caso queira incluir mais contribuições na aposentadoria.
Nesses casos, os aposentados conseguiram receber os atrasados desde a data em que apresentaram o pedido na Justiça.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, do site Ieprev (www.ieprev.com.br), para fazer o novo pedido de desaposentação, é preciso renunciar à segunda aposentadoria que já havia sido garantida na Justiça.









Os aposentados tentam trocar o benefício atual por um mais vantajoso – a chamadadesaposentação– não precisam devolver os valores já recebidos. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destrava o andamento de processos que começaram nos Juizados Especiais Federais e estavam suspensos desde 2012.


O STJ já entendia que o ressarcimento não é devido, mas ele vinha sendo imposto pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), que analisa os processos dos Juizados Especiais Federais. Esses órgãos são a principal porta de entrada de ações contra oInstituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A divergência chegou ao STJ em 2012. O ministro Napoleão Nunes, responsável pelo caso, orientou a TNU e as Turmas Recursais – espécie de Tribunal dos Juizados – a suspenderem todos os processos que envolvessem devolução. Com a decisão desta quarta-feira (12), eles podem voltar a tramitar.
A reportagem questionou o Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o número de processos afetados, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
O entendimento do STJ deve não proíbe, mas torna mais difícil que os juizados exijam a devolução de valores.
"Acredito que todos os demais vão ser julgados favoravelmente [ao aposentado]", afirma o advogado João Pereira da Silva Filho, responsável pelo caso julgado no STJ.


Segue decisão 





Segue certidão de Julgamento em 12/03/2014






Desaposentação ainda aguarda palavra final do STF










Agência Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso, responsável por um dos processos de desaposentação no STF



A decisão também enfraquece a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha exigir a devolução de valores quando julgar o tema, como pede a Advocacia-Geral da União (AGU), de Luís Inácio Adams, avalia Silva Filho.
“É uma decisão extremamente importante. Acredito que dois Tribunais Superiores não vão se confrontar”, diz o advogado ao iG.
A desaposentação é vantajosa para quem se aposentou por tempo de contribuição e continuou a trabalhar e a pagar a Previdência. Isso porque, quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior o benefício. Como a lei não prevê essa hipótese, o único caminho é a Justiça.
O governo estima que haja 500 mil pessoas nessa situação, o que geraria um impacto de R$ 69 bilhões no longo prazo. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) questiona as contas e diz que o impacto será praticamente neutro, em razão das novas contribuições feitas pelo aposentado, segundo cálculo apresentado neste mês aos ministros do STF
O INSS informou que só comentará a desaposentadoria após a decisão do Supremo, onde os processos estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli.
FONTE:

http://economia.ig.com.br/financas/aposentadoria/2014-03-12/troca-de-aposentadoria-dispensa-devolucao-do-beneficio-diz-stj.html


Comentários Fábio Motta- advogado

A desaposentação após anos parada no STF enfim chega em sua reta final, com julgamento previsto para ainda neste semestre o STF deverá analisar e julgar se é Consitucional o pedido de Desaposentação sem a devolução dos valores já recebidos.

Vale lembrar que o STJ decidiu ao final de 2013 que os segurados tem sim o direito de fazer o pedido de Desaposentação para inclusão das contribuições vertidas ao INSS após a sua aposentadoria e mais, decidir também em sede de recurso repetitivo, ou seja, no âmbito do STJ não discute mais se tem ou não que devolver os valores já recebidos pois o STJ determinou que a concessão da Desaposentação não fique condicionada a devolução dos valores já recebidos pelos segurados a título de aposentadoria, ou seja, os segurados não tem que devolver nenhum valor para ter o direito a Desaposentação, a vitória dos segurados foi por 7 x 0, decisão unânime.

Após essa decisão, os tribunais de todo o País vem se rendendo ao entendimento firmado pelo STJ e condenando o INSS a concessão da Desaposentação sem a devolução de nenhum valor, em diversos casos, talvez até mesmo pelo enorme número de processos no Judiciário o INSS não tem recorrido, talvez pela perda do prazo para interpor o recurso ou talvez porque já acreditam em eventual derrota no âmbito do STF.

De qualquer forma, vale lembrar que a questão não tem decisão final e que somente após a decisão do Supremo favorável ao segurados é que de fato terão direito a Desaposentação, vamos torcer pelo Supremo e os segurados fiquem alertas com informações que dizem que isso é causa ganha, na verdade é uma ação de risco, porém com grandes chances de êxito tendo em vista a Jurirprudência já firmada em todo o Brasil!!!


Segue abaixo mais uma decisão recente obtida por nosso escritório em sede de recurso onde reformaram a decisão de 1 º Instância acompanhando o entendimento firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo, decisão recente do TRF 5 º Região - Paraíba



  




Faça o ReCálculo de seu benefício conosco!!!


Caso queira elaborar os cálculos para verificar se a Desaposentação seria vantajosa em seu caso, segue: 

Documentos necessários para elaboração do RECÁLCULO:

1 – Carta de Concessão e Memória de Cálculo do benefício;

2 – CNIS, documentos que traz a relação de todas as contribuições vertidas ao INSS;(precisamos do tempo e valores das contribuições vertidas ao INSS;

3 - Informar o valor bruto recebido atualmente para comparação com os cálculos que serão elaborados



Todos os documentos necessários podem ser adquiridos facilmente junto a qualquer Agência da Previdência Social - INSS, ao solicitar os documentos no INSS, caso não tenha, aproveite e solicite também o CADSENHA, com ele o segurado pode verificar todas as informações sobre seu benefício pelo site do INSS e isso ajuda a agilizar o trabalho a ser desenvolvido em seu benefício.


ADVOGADOS:

Para os colegas advogados que gostariam de patrocinar ações em favor de seus clientes, disponibilizamos o  material jurídico utilizado pelo nosso escritório para ingresso das ações judiciais sobre a Desaposentação, o material jurídico é composto com as principais peças jurídicas de cada tese a ser impretrada, ou seja: 


Material Jurídico para ingresso da Ação de Desaposentação.


Tendo em vista as diversas solicitações dos colegas no sentido de envio das petições utilizadas por nosso escritório,  apresentamos aos colegas advogados o material disponível abaixo  para o ingresso da ação de Desaposentação :


Para ingresso no Juizado Especial Federal:
     * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 

     * Modelo de Recurso Inominado (Editável em Word); 

    * Modelo de Contrarrazões de Recurso Inominado (Editável em Word);

    * Modelo de Pedido de Uniformização de Jurisprudência com base na decisão recente do STJ (Editável em Word);

     * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word);

     * Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word);



Para ingresso no vara Comum Federal:


 * Modelo de petição inicial buscando a revisão (Editável em Word); 

 * Modelo de Recurso de Apelação (Editável em Word);

 * Modelo de Recurso Especial (Editável em Word);

 * Modelo de Recurso Extraordinário (Editável em Word);

 * Modelo de Contrarazões de Recurso Extraordinário (Editável em Word);


+  Jurisprudência sobre o assunto - Diversas Decisões  reconhecendo o direito do segurado a revisão de seu benefício (PDF);  

Esses são os modelos que vêm sendo adotados e permitindo as diversas decisões favoráveis em todas as jurisdições. 

Informamos que o nosso material jurídico é exclusivo e elaborado por advogados especialistas em direito previdenciário, também elaboramos os cálculos necessários tanto para a fase inicial como também para execução de sentença.

Vale ressaltar que também a disposição dos colegas para eventuais dúvidas no curso dos processos sem nenhum tipo de custo adcional pois entendemos que a troca de experiência com os colegas advogados das diversas seções judiciárias de todo o Brasil nos enriquece o conhecimento e juntos conseguiremos obter mais e mais resultados favoráveis para todos os segurados.


Caso o (a) colega advogado (a) queira outras informações sobre os procedimentos e a forma de envio dos materiais jurídicos  para viabilizar o ingresso de ações judiciais ou mesmo para estudo sobre a Desaposentação entre em contato por email :

fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com 


Caso queira outras informações entre em contato por email :

fabiomotta@fabiomotta.adv.br ou motta_fabio@hotmail.com 

Caso prefira entre em contato pelo telefone: (13) 3016 8575 

Cordialmente, 

Fábio Motta- advogado
OAB/SP 292.747

 "Propagando o direito, defendendo a sociedade contra o sistema"